Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2016 em 97ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (97ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA E MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS INFORMAREM AO CONSUMIDOR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO TAIS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EMPRESAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA E MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS INFORMAREM AO CONSUMIDOR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO TAIS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EMPRESAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.