Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2018 em 120ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (120ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2018

ALTERA O CAPUT, OS §§ 1º E 2º, REVOGA O § 3º E ALTERA O ANEXO VII, DO ART. 11 DA LEI N. 4.011, DE 20 DE MARÇO DE 2014 (ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS).

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação