Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2018 em 95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2018
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3.454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação