Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº. 3.995, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS AÇÕES E DAS OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação