Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2022 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2022
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.326 de 17 de maio de 2016, que "INSTITUI o ‘Dia Estadual das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos’, cria o Programa ‘Amazonas em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos", e dá outras providências’, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação