Ordem do Dia/Expediente: 74 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
ALTERA O ART. 4º DA LEI PROMULGADA N. 4.918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação