Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2023 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área
construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas no âmbito do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação