Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2023 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.754, de 23 de dezembro de 2021, que ‘INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências’, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação