Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação