Ordem do Dia/Expediente: 77 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2022 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2022
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.607 de 16 de setembro de 2021 que “Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação