Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2016 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2016
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”