PL 676
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2025
Autor:Alessandra Campêlo
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DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 387
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025
Autor:Wanderley Monteiro
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INSTITUI diretrizes para a implantação do Programa Minha Cegonha.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 188
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Autor:Mayra Dias
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Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital.
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Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
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Não definida.
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PL 943
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 943 de 2024
Autor:Rozenha
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INSTITUI o "Dia Estadual de Valorização da Agricultura Familiar e da Produção Sustentável", e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
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Não definida.
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PL 715
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 715 de 2024
Autor:Rozenha
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INSTITUI diretrizes para a implementação da Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental
ou Burnout Relacionada à Maternidade e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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