Matérias em Tramitação (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer)

Institui Diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com (TEA)).

Estabelece diretrizes para o Programa de Milhas Solidárias, visando à doação e transferência de milhas, pontos e outros benefícios similares para a aquisição de passagens aéreas destinadas a atletas e paratletas, através de instituições representativas no âmbito do Estado do Amazonas e da outras providencias.

Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana.

Institui o “Dia Estadual do Operador e Jogador de Airsoft”.

Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas.

VEDA a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas nos últimos 05 (cinco) anos nas condições previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.”