Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Encaminha Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2020/2023 - Exercício de 2023.

Acrescenta parágrafo à Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 (INSTITUI o Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências), para permitir a utilização de escritórios compartilhados como domicílio fiscal.

ALTERA, na forma que especifica, à Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".

ALTERA, na forma que especifica, à Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".

Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 216, de 8 de setembro de 2021, que REGULAMENTA o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 31 da Constituição do Estado do Amazonas, de 5 de outubro de 1989, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Institui o Estatuto Estadual de Proteção as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no âmbito do Estado do Amazonas e, da outras providências.

Estabelece o Protocolo Estadual Brincante Protegido para eventos carnavalescos apoiados pelo Estado do Amazonas, e dá outras providências.