Matérias em Tramitação (CGSP - Comissão de Gestão e Serviços Públicos)

CRIA o Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FERF.

ALTERA, na forma que especifica a Lei Delegada n. 93, de 18 de maio de 2007.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

DISPÕE sobre o direito de amamentação nos concursos públicos estaduais.

MODIFICA a Lei n. 3.013, de 14 de dezembro de 2005, nos termos em que especifica e dá outras providências. (LEI PROMULGADA N. 136, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 265, de 20/03/13)

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Procuradores Autárquicos das Entidades que compõem a Administração Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a comunicação, via postal, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado do Amazonas.

RECONHECE A PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.