Matérias em Tramitação (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social)

DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado Expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas – Wilson de Miranda Lima, e ao Secretário Sérgio Litaiff, para fins de atualização das informações a respeito da viabilidade financeira do Estado para o chamamento dos concursados da Policia Civil.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente, pelo seio da Comissão de Segurança Pública, na forma de Convite ao Secretário de Segurança do Estado do Amazonas e ao Comandante da Polícia Militar para que estes prestem esclarecimentos acerca do planejamento da pasta e apresentem as ações para o exercício de 2023.