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Matérias em Tramitação (CCTCII - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 708 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 708 de 2025
Autor:Alessandra Campêlo
DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 78 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor:Débora Menezes
Institui o Plano Estadual de intercâmbio entre o Estado do Amazonas e Israel.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.