Matérias em Tramitação (CDH - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Assuntos Índigenas e Legislação Participativa)

Há 15 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PL 233 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 208 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 138 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 46 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 75 2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2018
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 60 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2013
Autor: Deputada Conceição Sampaio
Situação: Proposição arquivada

PL 37 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
Autor: Deputada Conceição Sampaio
Situação: Proposição arquivada

PL 372 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2012
Autor: Deputado Marcelo Ramos
Situação: Proposição arquivada

PL 330 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2012
Autor: Deputado Marcelo Ramos
Situação: Proposição arquivada

PL 319 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2012
Autor: Deputada Conceição Sampaio
Situação: Proposição aprovada