Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
6
Data de Apresentação
22/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA área de Assentamento para fins de colonização as localidades denominadas “CUIA” e “IDELFONSO” sito no Distrito de Muritinga, Município de Autazes.
Indexação
Observação