Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
213
Data de Apresentação
14/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.390, DE 08 DE MAIO DE 1.996, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEM SIMILAR NO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS, À DATA DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação