Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
7
Data de Apresentação
27/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE ESTADO, MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DE CLASSE INICIAL, E, CONCURSO DE TÍTULOS, PARA REMOÇÃO DE UMA SERVENTIA PARA OUTRA, NA FORMA PRECONIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 18.11.94, (QUE REGULAMENTOU O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI FEDERAL Nº 1 0.506, DE 09.07.02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NONE
Observação