Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
107
Data de Apresentação
11/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 64 E NOS ANEXOS IX, X E XI DA LEI Nº 2.708, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.741, DE 08 DE JULHO DE 2.002.
Indexação
NONE
Observação