Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
139
Data de Apresentação
04/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO PRIORITÁRIA DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUSAM E, RECOMENDA OAS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA A RECEITAREM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE SEUS NOMES GENÉRICOS.
Indexação
Observação