Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
10/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DAS CAPAS DE CADERNOS ESCOLARES EM CAMPANHAS DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, SENDO VEDADA, NO ESTADO DO AMAZONAS, A VENDA PARA USO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MATERIAIS CUJAS CAPAS CONTENHA TEMAS REFERENTES A MENSAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO E INCENTIVO À VIOLÊNCIA.
Indexação
NONE
Observação