Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
20/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 54 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, (COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO).
Indexação
NONE
Observação