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Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2005

Número

96

Data de Apresentação

20/09/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI N° 2.289, DE 04.07.1994 E SEUS ANEXOS I E VIII, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA FORMA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO IX, DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

    Indexação

    NONE

    Observação

    OpenAPI