Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
108
Data de Apresentação
29/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENVIAREM A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALE/AM E AO PROCON CÓPIAS DAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NONE
Observação