Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
126
Data de Apresentação
06/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS NOTARIAIS DE REGISTROS PÚBLICOS E JUDICIAIS, QUANDO FOR CASO, REGULAMENTA SUA APLICAÇÃO NOS ATOS E DOCUMENTOS EMANADOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NONE
Observação