Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
161
Data de Apresentação
24/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE EXTERNA DAS TAMPAS DE LATAS, COPOS E GARRAFAS QUE CONTENHAM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, FABRICADAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
NONE
Observação