Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
169
Data de Apresentação
29/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, PROPAGANDA COMERCIAL EM OUTDOOR DE QUALQUER TIPO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO, COM IMAGENS QUE DESOBEDEÇAM DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO PAÍS QUE TRATAM DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À FORMAÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, AJUDANDO, A PRESENTE LEI, A COMBATER O INCENTIVO AOS DESCAMINHOS QUE TAIS ABUSOS TÊM PROVOCADO ENTRE OS JOVENS.
Indexação
NONE
Observação