Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
156
Data de Apresentação
14/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de qualquer sessão cinematográfica e durante shows, eventos culturais e esportivos voltados preferencialmente para o público infanto-juvenil realizados no Estado.
Indexação
Observação