Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
206
Data de Apresentação
22/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação da UNIDADE DE GESTÃO METROPOLITANA DE MANAUS e do FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.
(Sem efeito através do Of. nº 339/2007-Casa Civil)
(Sem efeito através do Of. nº 339/2007-Casa Civil)
Indexação
Observação