Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
55
Data de Apresentação
18/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE, no âmbito do Estado Amazonas, a realização de eventos cujo o fornecimento e consumo de bebida alcoólica seja liberada (gratuita), em qualquer período da realização do evento, em casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba e afins, e dá outras providências.
Indexação
Observação