Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
144
Data de Apresentação
17/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e indenização de transporte para os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, altera dispositivos das Leis 2.429, de 16 de dezembro de 1996, e 2.477, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Indexação
Observação