Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2008
Número
16
Data de Apresentação
20/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA alíneas ao inciso XIV do artigo 35 da Resolução Legislativa n° 312, de 31 de outubro de 2001.
Indexação
Observação