Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
232
Data de Apresentação
29/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Governo do Estado do Amazonas, conceder licença sem prejuízo de vencimentos ao servidor público que seja responsável por pessoa com necessidades físicas, especiais ou intelectuais, e dá outras providências.
Indexação
Observação