Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
10/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEVE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ADOTAR RESTRIÇÕES E IMPEDIMENTOS PARA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, ASSIM COMO PARA OS DEMAIS CARGOS DE CONFIANÇA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DE COMPROVADA INIDONEIDADE.
Indexação
NONE
Observação