Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação do direito à gratuidade de serviços bancários considerados essenciais na forma do art. 2º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, no âmbito das repartições públicas estaduais do Amazonas.
(LEI PROMULGADA N. 101, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011)
(LEI PROMULGADA N. 101, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada