Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
27/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XII AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS DISPONDO SOBRE PRAZOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONCLUSIVO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
NONE
Observação