Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
254
Data de Apresentação
17/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone.
(LEI PROMULGADA n. 159, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 313, de 12.07.2013)
(LEI PROMULGADA n. 159, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 313, de 12.07.2013)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada