Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 18 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2011
Número
18
Data de Apresentação
10/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 7° E 8° AO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE TRATA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA POLÍTICA FUNDIÁRIA, AGRÍCOLA E PESQUEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação