Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
360
Data de Apresentação
05/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Regime de Previdência Complementar para deputados estaduais e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, autoriza a adesão à criação do LEGISPREV - Instituto de Previdência Complementar dos Legislativos Estaduais, e adota outras providências.
Indexação
Observação