Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
246
Data de Apresentação
17/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
Indexação
NONE
Observação
Norma Jurídica Relacionada