Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | Avulso | 12/07/2016 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPELO | 225.pdf |
| DESPACHO | Avulso | 11/08/2016 | DEPUTADO BELARMINO LINS | 260.pdf |
| REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO | Avulso | 13/02/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 263.2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 03/06/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_145-2016.pdf |
| SUBSTITUTIVO INTEGRAL | Avulso | 13/11/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191113091658.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 05/03/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_145-2016.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 08/07/2022 | Deputada Alessandra Campêlo | pdf_pl145.2016.pdf |
| ATA de Reunião da CCJR | Ata de Reunião | 18/11/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 960.pdf |