Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável ao Substitutivo CCJR | Parecer | 14/02/2020 | Deputado SERAFIM CORRÊA. | substitutivo_ao_pl_145_2016.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 05/03/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_145-2016.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 30/09/2020 | Deputado Wilker Barreto | 145_2016.pdf |
| Parecer Fav. ao Substitutivo - Com. de Educação | Parecer | 15/12/2020 | Dep. Therezinha Ruiz | pl_145.2016.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 08/07/2022 | Deputada Alessandra Campêlo | pdf_pl145.2016.pdf |
| Parecer Favorável COFP | Parecer | 05/03/2018 | Deputado Josué Neto | 6853.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR | Parecer | 18/11/2016 | Deputado ORLANDO CIDADE | 959.pdf |
| ATA de Reunião da CCJR | Ata de Reunião | 18/11/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 960.pdf |