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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2003

Número

1

Data de Apresentação

08/05/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11104_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULAMENTA o Art. 45 da Constituição Estadual, estabelecendo mecanismo de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, através de sistema integrado de informática.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI