Requerimento nº 190 de 2015

INDICA, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 13 DE MARÇO DE 2015, PARA DISCUTIR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E FINANCEIRAS DOS CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, TENDO EM VISTA SUA IMPORTÂNCIA, CONFORME O ART. 131 DO ECA QUE CONSIDERA O CONSELHO TUTELAR COMO “ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, NÃO JURISDICIONAL, ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, EM PARCERIA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS DPEAM