Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
194
Data de Apresentação
11/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA E MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS INFORMAREM AO CONSUMIDOR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO TAIS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EMPRESAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação