Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
17/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA o artigo 1º, caput, da Lei Complementar nº 52, de 20 de maio de 2007, e dá outras providências.
(Aprovada como Lei Promulgada n. 64/2009)
(Aprovada como Lei Promulgada n. 64/2009)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada