Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
16/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 70/2016, QUE “INSTITUI OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRC E DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação